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MPF pede a condenação do Vasco por construção irregular de CT em Duque de Caxias

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do Vasco e do município de Duque de Caxias pela construção irregular de um Centro de Treinamento na cidade. Conforme o órgão, as obras foram feitas em área de manguezal, sem licença ambiental, em trecho da rodovia Washington Luiz Km 120. Na ação civil pública, o órgão MPF o pediu a condenação do clube ao pagamento de indenização de R$ 500 mil pelos danos causados e que este deixe de exercer qualquer atividade no local.

No terreno houve um aterramento que causou um acelerado processo de descaracterização e supressão da vegetação de mangue, segundo as alegações do órgão. A degradação ambiental atingiu uma área de cerca de 1 mil metros quadrados.

No local, existem resíduos caracterizados como demolições, escavações e dentificações. O CT foi construído sobre parte significativa do manguezal e o Vasco continua utilizando-o por meio de um campo de futebol e dois equipamentos do tipo container. Demonstrou-se também que a degradação ambiental se deu principalmente em função dos aterramentos efetuados.

A briga já acontece desde 2007, quando a Associação Ecocidade moveu ação civil pública para interromper as obras do CT do Vasco. Houve ação também no âmbito estadual, que paralisou as obras e gerou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o clube e órgãos ambientais estaduais, em que ficaram definidos o reflorestamento da área degradada e a construção de uma faixa marginal de proteção do manguezal.

Contudo, além de o Cruz-maltino não ter cumprido algumas obrigações do TAC, a área em questão pertence à União, por isso o MPF defende que os danos causados devem ser analisados na Justiça Federal. O terreno foi doado pela União ao clube, que repassou metade ao município para a construção de um hospital. Em contrapartida, o município se dispôs a realizar obras do CT no local.

Durante o processo, foi realizada perícia, que confirmou as alegações da ação e apontou a existência de degradação ambiental de uma área de cerca de mil metros quadrados, decorrente de um aterramento que causou um acelerado processo de descaracterização e supressão da vegetação de mangue. As obras realizadas atingiram parte significativa do manguezal. O MPF pede ainda a condenação do IBAMA e do INEA por omissão na fiscalização.